Convênios de Receita - Estado/União e Emendas
Atualizado em: 06/08/2025 às 13:22
NOTA EXPLICATIVA
No ano de 2025, até a presente data de 27 de maio, não ocorreram repasses.
É o instrumento que disciplina as obrigações e as regras que devem reger as relações de dois ou mais partícipes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objeto comum, mediante a formação de uma parceria.